Primeiro Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária será inaugurado neste domingo

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) vai inaugurar, neste domingo (19), em Lauro de Freitas, o primeiro Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH) no âmbito do Programa Pacto pela Vida. A partir das 9h, no Centro Social Urbano (CSU) de Portão, localizado no Loteamento Solar do Unhão, o Governo do Estado vai apresentar os serviços que serão oferecidos pelo NUDH, que inclui atendimentos relacionados à mediação de conflitos, orientação jurídica e encaminhamento dos casos de vulnerabilidade e violação à rede de proteção e promoção social.

"Com isso, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça Social, assume o compromisso prioritário com a implementação de políticas públicas que criem condições para a efetivação dos direitos humanos da população historicamente excluída do exercício da cidadania", afirmou o secretário Geraldo Reis, que irá inaugurar o núcleo durante a programação da Caravana da Justiça Social, que chega em Lauro de Freitas levando diversos serviços sociais à população.

Este é um dos sete primeiros núcleos que estão sendo implantados no estado. Os demais núcleos serão no Bairro da Paz (CSU Mussurunga), Beiru/Tancredo Neves (Casa da Cidadania), Subúrbio (Parque São Bartolomeu), Nordeste de Amaralina (CSU Nordeste), Vitória da Conquista (CSU Vitória da Conquista) e Feira de Santana (CSU Feira de Santana).

Cada núcleo vai oferecer atendimento jurídico, psicológico e social, orientando, por exemplo, sobre direitos previdenciários, assistenciais e laborais. A ação democratizará o acesso à Justiça, ao mesmo tempo em que deve ajudar a mitigar a crescente demanda pelo Poder Judiciário.

O perfil do público beneficiário é aderente ao público objeto das políticas de desenvolvimento social, visto que tem perfil para o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, renda familiar per capita de até três salários-mínimos. Além desta população estratégica, poderão ser beneficiários das ações dos NUDHs mulheres, crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas, população LGBT e outros segmentos que vivenciem em comunidades vulnerabilizadas pela violência, sobretudo letal, independentemente do percentual mínimo per capita.

A estimativa de público a ser atendido pelos NUDHs é de 2.400 pessoas por ano, tendo por referência a demanda de atendimentos em mediação de conflitos, justiça comunitária e encaminhamentos jurídicos apresentados pelas Bases Comunitárias de Segurança já implantadas.