Alimentação Escolar comprometida: faltam Nutricionistas nas Escolas da Bahia

Por intermédio de um convênio de cooperação assinado entre o Conselho Federal de Nutricionista (CFN) e o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (Bahia e Sergipe), o Projeto “Fiscalização do cumprimento das atribuições do Nutricionista da Alimentação Escolar – Gestor Público na Bahia” foi aplicado e concluído. Após fiscalizar 182 municípios do Estado (45% do total), verificou-se que 120 não haviam declarado a existência de um Responsável Técnico pela Alimentação Escolar ao CRN-5. “Nenhum município apresentou quantidade suficiente  de nutricionistas habilitados, para garantia da contínua assistência alimentar e nutricional, conforme parâmetros exigidos pela Resolução CFN nº 465/2010. Este problema é muito sério e preocupante”, destacou a Coordenadora da Unidade de Fiscalização do CRN-5, Mariluze de Pinho Bahia.

Após a conclusão do Relatório, os resultados do Projeto da Fiscalização do CRN-5 apontam para o comprometimento do cumprimento das atribuições privativas e obrigatórias do Nutricionista. Este fato está relacionado com à ausência do nutricionista Responsável Técnico pelo PNAE, ausência de quadro técnico ou de seu número reduzido de nutricionistas ou, ainda, com a carga horária insuficiente do Responsável Técnico (RT). “Qualquer um desses fatores compromete o objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), causa um grande prejuízo ao exercício profissional do Nutricionista e interfere na realização das atividades complementares e dos procedimentos para controle de qualidade, nos quais foi verificada uma alta incidência de comprometimento das atividades”, destaca Mariluze.

O Projeto também teve como objetivo verificar a presença do nutricionista Responsável Técnico e/ou Quadro Técnico; verificar o cadastramento do Município junto ao Conselho Regional e o cumprimento das atribuições do nutricionista; informar ao Ministério Público (MP) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as irregularidades apontadas; orientar gestores no cumprimento das ações do programa; orientar nutricionistas sobre sua atuação profissional; elaborar relatório técnico para apresentação ao MP e ao CFN e elaborar artigo científico para publicação.

Metodologia

O Projeto selecionou aleatoriamente 18 microrregiões das sete mesorregiões da Bahia, contemplando no total 187 municípios do Estado, ou seja, 45% do total. Para definição da amostra, foram utilizadas como parâmetros as microrregiões que possuíam entre 5 e 25 municípios e com maior número de cidades que nunca tinham sido visitados pela fiscalização do CRN-5. Durante as visitas das fiscais do CRN-5, os Roteiros de Visita Técnica (RVT) foram aplicados aos Nutricionistas Responsáveis Técnicos (RT) pelo PNAE (quando existentes).

Durante a execução do Projeto, foram lavrados 381 documentos para Pessoas Físicas e Jurídicas, entre Termos de Visita, Termos de Notificação e Autos de Infração, com diversas solicitações. Dos documentos lavrados, 283 possuíam prazo para regularização, e destes, 99 não foram atendidos e seguiram curso para Processo de Infração, conforme Resolução CFN nº 511/2012. Todos os roteiros de visitas aplicados foram encaminhados aos respectivos municípios e os nutricionistas foram orientados aos cumprimentos de suas atribuições, conforme papel orientador do CRN-5

Projeto em Sergipe

Em Sergipe, o Projeto “Fiscalização do cumprimento das atribuições do Nutricionista da Alimentação Escolar – Gestor Público em Sergipe”, foi iniciado em março deste ano. O objetivo é fiscalizar até dezembro deste ano todos os 75 municípios de cada microrregião do Estado de Sergipe. Os objetivos são semelhantes aos do Projeto realizado na Bahia.

A execução será dividida em duas fases. A primeira corresponde ao levantamento de dados pela fiscalização. Nela, serão visitados todos os municípios do Estado.  A segunda fase corresponde à tabulação dos dados obtidos e a elaboração do relatório técnico sobre o cumprimento das atribuições do nutricionista no PNAE, assim como envio do relatório concluído ao Conselho Federal de Nutricionistas e ao Ministério Público.