OAB Bahia manifesta-se sobre Portaria do Juiz de Alagoinhas
A OAB Bahia, por intermédio de sua Comissão Especial de Diversidade
Sexual e Enfrentamento à Homofobia, imediatamente comunicou o fato ao
presidente da Seccional, Dr. Luiz Viana, que determinou que a Procuradoria
Geral da OAB ingressasse com as medidas judiciais cabíveis para a revogação imediata
da referida Portaria, em razão de uma série de equívocos e impropriedades, além
da própria inconstitucionalidade daquele ato administrativo.
Tendo sido contatado pelo Dr. Gustavo Amorim, Procurador Geral da
OAB/Bahia, o magistrado decidiu revogar parte do ato. Ainda assim, entendemos
que alguns dispositivos contrariam os direitos fundamentais dos
jovens, além de se basear em pressupostos equivocados, pois as
Paradas do Orgulho LGBT são espaço políticos, de exposição de ações afirmativas
de empoderamento e de discussão sobre a homofobia. O aspecto irreverente
de alguns participantes não diminuem seu propósito de chamar a
atenção da sociedade sobre as diversas formas de violências
homofóbicas/lesbofóbicas/transfóbicas e para a prevenção das DST/HIV/AIDS. Ao
contrário, enriquece o debate, hoje temas
tão pujantes discutidos até mesmo pelo Supremo Tribunal
Federal.
A Comissão pretende tomar outras medidas administrativas e judiciais na
segunda-feira, perante à Corregedoria do TJ Bahia.
A OAB/Bahia reafirma o seu irrenunciável compromisso com a defesa dos
direitos humanos e promoção das garantias fundamentais de todas as populações
vulneráveis. Neste particular, reafirma o seu comprometimento com a defesa da
cidadania LGBT e enfrentamento às diversas formas de expressão da homofobia.