OAB da Bahia repudia projeto de "Cura Gay"
A Comissão de Diversidade Sexual
e Enfrentamento à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem
manifestar publicamente seu repúdio ao parecer favorável da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em relação ao PDC 234/2011, que visa
permitir a chamada "Cura Gay". O Projeto de Decreto Legislativo
pretende sustar a resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999, que
proíbe que profissionais de psicologia promovam intervenções para tratamento da
homossexualidade, uma vez a mesma não se trata de doença ou perversão.
A OAB da Bahia entende que a
resolução do Conselho Federal de Psicologia está pautada em critérios
científicos, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e das
sociedades médicas internacionais, e que a mesma não impede que psicólogos
tratem pessoas das mais diversas orientações sexuais, com base em princípios
éticos e dentro dos conceitos científicos de sua profissão. A Comissão de
Direitos Humanos da Câmara se manifestou de forma equivocada e demonstrou uma
reação retrógrada e fundamentalista ao tema. O Estado brasileiro é laico e as
leis deste país não podem incentivar o preconceito contra cidadãos por conta da
expressão de seu desejo sexual e afetivo, nem podem incentivar
"curas" ou "tratamentos" para doenças que não existem.
