ONU lança guia com obrigações dos Estados para proteção de direitos LGBT
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos (ACNUDH) lançou na sexta-feira (14) um relatório com as
principais obrigações legaisque Estados devem aplicar para a proteção de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O documento,
intituladoNascido Livre e Igual (em inglês Born Free And Equal), busca explicar
para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as
responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para
alcançá-las.
“O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os
outros não é nem radical e nem complicado. Basea-se em dois princípios
fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade
e não discriminação”, disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi
Pillay, no prefácio do relatório.
O documento foca em cinco obrigações nas quais a ação nacional é
mais necessária: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura,
a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o
respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.
Por quase duas décadas, os órgãos de direitos humanos e relatores
especiais têm documentado violações generalizadas em relação à população LGBT,
nas quais estão incluídas atos de assassinatos, estupros e ataques físicos.
Nascido Livre e Igual apresenta alguns exemplos dessas violações, como o caso
de um casal lésbico que relata ter sido espancado em uma delegacia no Brasil e
forçado a praticar sexo oral.
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