SPM encerra em 31/5 prazo para recebimento de projetos de enfrentamento à violência e promoção da autonomia das mulheres
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República (SPM-PR) recebe até a próxima quinta-feira (31/05) propostas para
financiamento de projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as
mulheres e àpromoção da autonomia, conforme anunciado no Diário Oficial da
União. De acordo com os editais públicos, podem participar da seleção órgãos da
administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, além de
instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione
diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As
propostas devem observar o valor mínimo de R$ 100 mil para os serviços comuns e
de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.
As instituições interessadas têm prazo, até o dia 31 de
maio, para encaminhar os projetos. Para
apresentar a proposta de trabalho, é necessário
que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no
Portal do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As
instituições proponentes devem certificar-se de que os projetos constam como
"propostas enviadas para análise" (status que configura o término do
processo de inserção do projeto no Siconv) e não somente "cadastrada"
(status que representa a inserção inicial e não completa do projeto).
Após o encerramento dos editais, os projetos serão
analisados por uma comissão técnica, de acordo com a política traçada no Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelecida no Plano Plurianual
2012/2015.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - O edital de chamada pública
01/2012 oferece financiamento a propostas referentes ao enfrentamento à
violência contra as mulheres por meio de quatro ações: ampliação de
consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de
violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres;
capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as
mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos
direitos das mulheres em situação de prisão.
Nessa temática, serão priorizadas as iniciativas que
visam a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher, composta por delegacias
especializadas de atendimento à mulher, centros de referência de atenção à
mulher, serviços de saúde especializados, juizados de violência doméstica e
familiar, varas adaptadas, promotorias especializadas, institutos médicos
legais. Entre o público beneficiário prioritário, estão as mulheres do campo e
da floresta e as mulheres negras.
Será creditada maior pontuação a projetos a serem
implementados em áreas de fronteira, de obras prioritárias do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), de rotas de turismo sexual e tráfico de
mulheres, e em áreas atendidas por programas sociais do Governo Federal, como
Territórios da Cidadania, Minha Casa Minha Vida e Brasil sem Miséria. Vulnerabilidade
e ocorrência de violência e capacidade financeira, técnica e operacional são
critérios para recebimento de maior pontuação.
AUTONOMIA - O edital 002/2012 receberá propostas que
tenham como objetivo a promoção da autonomia das mulheres em cinco ações. A
primeira versa sobre a produção e divulgação de informações, estudos e
pesquisas sobre as mulheres com ênfase para o mundo do trabalho em geral e atividades, oficinas e estudos relativos ao
trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
A segunda ação destina-se a projetos que tenham como
referência os eixos temáticos do II Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres: protagonismo e formação das mulheres jovens; capacitação e
fortalecimento das políticas ao público LBT (lésbicas, bissexuais e
transexuais); capacitação e fortalecimento das políticas públicas dirigidas às
mulheres dos povos e comunidades tradicionais, para as mulheres do campo e da
floresta; promoção de educação não sexista, não racista, não lesbofóbica e
promoção da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres;
realização de jornadas, encontros, seminários e palestras; e capacitação e/ou
profissionalização das mulheres.
As propostas da terceira ação deverão estar relacionadas
à incorporação da perspectiva de gênero
nas políticas educacionais e culturais por meio do apoio a projetos sobre
promoção da educação para o mundo do trabalho e promoção de uma cultura
igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, raça,
etnia, orientação sexual e/ou geracional. A quarta ação está voltada ao apoio a
organismos de promoção de direitos e de políticas para as mulheres por meio de organismos
governamentais de políticas para as mulheres estaduais e/ou municipais e a
núcleos de gênero, mulheres e feminismo. A quinta e última ação prevê
financiamento de projetos de incentivo à autonomia econômica e ao
empreendedorismo das mulheres, tomando como base o empreendedorismo e as
atividades de promoção e divulgação da igualdade no mundo do trabalho.