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Tribunal de justiça da Bahia nega nome social a transexuais baianas


A luta de transexuais baianas pelo nome social perdeu mais uma batalha importante nesta terça-feira (15). Como tem acontecido com todos os pedidos encaminhados ao Tribunal de Justiça da Bahia, mais uma vez foi negado o direito de transexuais e travestis serem identificados por nomes sociais perante entidades e órgão públicos do estado.

Diferente do registro civil, a emissão da Carteira de Identificação de Nome Social (CINS) já foi aprovada em estado brasileiros como Rio Grande do Sul, São Paulo e Pará. Válido apenas na jurisdição do estado, o documento pode ser utilizado para emissão de Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Milena Passos (Foto: Genilson Coutinho)
Na manhã desta quarta-feira (16), a equipe Dois Terços entrou em contato com Milena, vice-presidenta da Associação de Travestis de Salvador (ATRAS), que não escondeu a decepção com a vara civil do judiciário baiano pelo indeferimento do processo.

“Estou decepcionada, pois foi uma luta para conseguir um advogado para estrar com o processo e ter esse resultado vergonhoso para Bahia. É uma falta de respeito total conosco”, desabafa.

Há 5 anos, Milena e um grupo de travestis entraram na justiça com ações individuais solicitando o direito ao nome social. Somente esta semana os processos começaram a ser julgados e a expectativa é de que, até a próxima terça-feira, todos tenham entrado em pauta. Agora, a estratégia vai ser esperar o julgamento dos demais para organizar de uma grande manifestação com o objetivo de chamar a atenção da população.

“Não vamos ficar caladas diante deste absurdo contra nossa comunidade, vou fazer contatos com outros estados para nos mobilizarmos contra essa maldade da justiça baiana. Estou triste, mas não vou desistir. Quero ser respeitada e chamada pelo meu nome social”, contou ela.

O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, se posicionou sobre o assunto na sua página no FaceBook. “Vamos esperar as decisões dos juízes e juízas serem publicadas no Diário do Judiciário baiano. A priori, a negativa deu-se por ela não ter se submetido a uma dolorosa cirurgia de redesignação. Sem dúvida, a negativa tem forte conotação transfóbica, no meu ponto de vista, mas vamos aguardar os próximos julgamentos para iniciarmos uma grande luta contra essa situação”, postou.


Paulete Furacão (Foto: Genilson Coutinho)
Já Paulete Furação, do Tribunal do Núcleo LGBT da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que também teve o nome social negado, conta que vai buscar os caminhos legais para resolver essa situação da comunidade trans baiana.

“Tive meu processo também negado, mas vou sentar com as meninas e com os advogados para, juntas, resolvemos esse assunto. Não queremos apenas o nome social por status, pois só nós sabemos os constrangimentos que passamos com nossos nomes de registro em diversos espaços e setores. Isso é um drama para nós e precisa ser corrigido”, destacou Paulete.

Segundo Furação, ainda essa semana será formada uma comissão com a militância LGBT para somar forças nessa luta.
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