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ABGLT quer nome social para trans adolescentes


A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) pediu, em ofício direcionado ao Ministério Público do Paraná, que seja alterado o parecer sobre nome social de transexuais no sistema de educação do Estado para que ele possa incluir adolescentes transexuais.

Hoje, o parecer do Conselho Estadual de Educação do Paraná determina que o nome social (nome escolhido por travestis e transexuais em substituiçäo ao seu nome de registro civil) pode ser utilizado nos estabelecimentos de educaçäo desde que as mesmas sejam maiores de 18 anos.

A entidade, anexou denúncias ao ofício de adolescentes que não têm tido sua identidade de gênero respeitada nos colégios e pede que haja a mesma flexibilidade proporcionada pelo Conselho de Educação do Ceará que por meio da resolução n° 437/2012 determinou: “Para os estudantes que não atingiram a maioridade legal, a inclusão poderá ser feita mediante autorização conjunta, por escrito, dos pais ou responsáveis, ou por decisão judicial.”

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