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Requalificação dos largos do Pelô será licitada no segundo semestre (2013)



O Governo do Estado da Bahia deve iniciar os processos licitatórios para as obras de requalificação dos largos Tereza Baptista, Pedro Arcanjo e Quincas Berro D’Água, todos localizados no Pelourinho, no segundo semestre deste ano (2013).

O projeto - selecionado no ano passado (2012) num concurso nacional de ideias promovido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), da secretaria estadual de Cultura (Secult-BA), em parceria com o departamento baiano do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-BA) – se encontra agora em fase de aprovação no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico nacional (IPHAN).

Um livro com todos os detalhes do concurso foi lançado na última terça, 14 (maio, 2013), dentro do Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado - ArquiMemória 4, no Centro de Convenções da Bahia. O presidente do IAB-BA, Nivaldo Andrade, aproveitou a oportunidade para elogiar a “corajosa” iniciativa do IPAC de promover um concurso público para escolha de um projeto arquitetônico a ser executado numa área tão importante de Salvador como é o Pelourinho.

Para o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, esse tipo de concurso é importante porque possibilita que vários profissionais se debrucem sobre um mesmo assunto, possibilitando a comparação de ideias diversas, e garante, junto com o anonimato das propostas, a qualidade dos projetos e, por conseguinte, da obra.

“Ainda é interessante ressaltar que um livro desse tipo marca na memória um acontecimento tão democrático como um concurso público, além de prestar contas à população, afinal, o IPAC é um órgão público”, conclui Mendonça.

O IPAC também realizou exposição dos 33 projetos inscritos no Concurso Nacional aberta à visitação no Solar Ferrão. Mais dados sobre o concurso de largos no site  www.iab-ba.org.br/concursolargospelourinho/ .

LEGISLAÇÃO - Junto com o livro sobre o concurso de ideias, também foi lançada a obra “Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro por meio de Tombamento: estudo crítico e comparado das legislações estaduais organizadas por regiões”, de responsabilidade do professor Humberto Cunha, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e advogado da União.

Segundo Cunha, o livro apresenta cinco estudos – um por região – onde seus alunos da disciplina Direito Cultural analisam e comparam as leis estaduais de tombamento e suas relações com a Constituição de 1988, tendo tal instrumento como o mais usado para a salvaguarda dos bens culturais.

CENTRO HISTÓRICO – Criados na década de 1990, os largos estão nas áreas internas dos quarteirões do Pelourinho e sugiram a partir dos antigos quintais das casas seculares que lá existiam. Pela Constituição de 1988, o Centro Histórico é de responsabilidade administrativa da Prefeitura de Salvador, com ações de ordenamento e uso do solo, liberação de obras, trânsito de veículos, iluminação e limpeza pública, dentre outras.

A área tem tutela federal via Iphan/MinC pois é tombada como Patrimônio do Brasil. Já o Governo do Estado tem ações estruturantes e pontuais na área. O IPAC restaurou cinco grandes monumentos – Palácio Rio Branco, igrejas do Pilar, Boqueirão e Rosário dos Pretos e a Casa das Sete Mortes –, está fazendo a iluminação cênica de 28 monumentos, além de requalificar esses largos, dentre dezenas de outros projetos.

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