Programas de combate à violência contra a mulher devem ser institucionalizados em estados e municípios
A secretária executiva da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres, Aparecida Gonçalves, declarou que o maior desafio do país é tornar
os serviços de proteção à mulher institucionalizados por legislações estaduais
e municipais. Segundo ela, esse serviços não podem ser programas de um governo
ou outro, mas sim de uma política nacional.
Outro ponto citado pela secretária é a destinação de recursos para essas
políticas. “A Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da
Secretaria de Política para Mulheres (SPM), tem para este ano R$ 37 milhões em
recursos que são distribuídos aos estados mediante convênios”. Ela diz que os
estados e municípios devem destinar recursos próprios para os serviços de
combate à violência. “Eles [estados e municípios] não podem sobreviver única e
exclusivamente dos recursos federais”.
A rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil conta com
aparatos que variam desde o recebimento de denuncias [Ligue 180] ao abrigo de
mulheres que correm risco de morte [casas abrigo]. No entanto, o número de
espaço destinados à proteção e ao acolhimento das vitimas atinge menos de 10%
dos municípios brasileiros. Ao todo, são 380 delegacias especiais de Atendimento
à Mulher (Deams).
A assistente técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
(Cfemea), Leila Rebouças, diz que muitas Deams funcionam de forma precária e
sem equipamentos adequados ao atendimento humanizado. “Muitos profissionais não
têm qualificação adequada para atender a essas mulheres. Os núcleos que
funcionam em delegacias normais, são os mais despreparados”.
Leila diz que o momento em que a mulher procura ajuda é delicado e que
essa mulher tem que se sentir confortável e bem acolhida. “Já ouvimos relatos
em que as mulheres dizem que foram mal atendidas e desvalorizadas nas seções de
atendimento à mulher nas delegacias comuns. Esse tipo de situação é inibidora e
não pode acontecer. Os profissionais devem ter preparação para esse serviço”,
diz Leila.
A secretária Aparecida Gonçalves, entretanto, diz que as prioridades do
governo na destinação de recursos este ano foram para ampliação dos serviços
especializados de proteção e atendimento às mulheres, como a implementação de
novas casas abrigo e centros de referencia, o que não exclui a preparação de
novos servidores. “ Até 2015, a meta do governo é aumentar para 30% o número de
municípios com acolhimento a mulheres violentadas”, diz.
A necessidade de formação de novos profissionais ainda é uma das
principais barreiras na ampliação dos serviços de atendimento à mulher. A
coordenadora da Casa Abrigo do Distrito Federal, Karla Valente, alega que os
recursos destinados a preparação e manutenção dos funcionários é insuficiente.
“Atualmente temos 44 servidores, destes 17 são plantonistas. Se mantivermos
outra casa, não teremos servidores para trabalhar lá”, diz.Com informações da Agência Brasil
