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ICMS Cultural para a Bahia será discutido amanhã (26) no Conselho de Cultura

A possibilidade da Bahia ter um ICMS Cultural será discutida amanhã (quarta, 26), às 14h, no auditório doConselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC), em evento aberto a todos interessados. O CEC está sediado no anexo do Palácio da Aclamação, Campo Grande, próximo ao Forte de São Pedro.

A iniciativa é do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), da Secretaria de Cultura (Secult), que pretende estabelecer debate técnico com objetivo de contribuições efetivas para construção do Sistema Estadual de Patrimônio da Bahia, política que outros estados já desenvolvem.

O “ICMS Cultural” baiano seria um percentual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, mais conhecido como ICMS. O benefício atingiria diretamente todas as 417 prefeituras baianas que hoje têm dificuldade de proteger e preservar os bens culturais dos seus municípios sejam eles materiais ou imateriais. A iniciativa do IPAC é respaldada na Constituição de 1988 que determina 25% da arrecadação do ICMS pode ser repassada aos municípios conforme critérios pré-definidos.

Como Minas Gerais é o estado pioneiro no Brasil sobre o assunto, a diretora de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), Marília Machado, é a convidada especial para explicar a experiência bem-sucedida nesse estado, com a palestra O ICMS Cultural como mecanismo de fomento para o patrimônio.

Graduada em Arquitetura e com especialização em Urbanismo pela Universidade Federal de Minas, Marília foi também chefe da Divisão Técnica e superintendente Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas. “Cada município que participa tem uma nota, que servirá para cálculo do índice de patrimônio cultural, o PPC. O repasse do valor do ICMS destinado ao critério do patrimônio cultural será calculado de acordo com o PPC de cada município”, explica Marília Machado.

Também de Minas Gerais, chega a presidente da OSCIP Permear, Milena Andreola, que falará sobre A experiência da Permear com o ICMS Cultural de Minas. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora, atualmente ela é professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas, onde está responsável pela área de conservação e restauração de bens ferroviários.

Outra participante da mesa será a diretora de Planejamento Social da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), Tatiana Scalco. Juntamente com as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), Administração (Saeb), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Meio Ambiente (Sema), a Seplan finalizará a proposta do ICMS Cultural para ser apresentada à análise do governador e, depois, aprovação da Assembléia Legislativa.

O encontro será mediado pela chefe de Gabinete do IPAC, a economista Lícia Cardoso. Confirmaram presençavereadores, deputados, professores, pesquisadores e legisladores, além de representantes da Sefaz, Sema, Saeb, Sedur e secretaria da Saúde. Mais informações sobre legislações culturais estão no site www.ipac.ba.gov.br ou nowww.iepha.mg.gov.br. Outros dados sobre o ICMS Cultural para a Bahia podem ser obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço eletrônico coad.ipac@ipac.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3116-6945.

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